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ID
3973564
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Tabuleiro - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Avalie as afirmações de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I- A fauna e a flora são símbolos da República Federativa do Brasil.
II- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III- Um refugiado da Síria que decida fixar residência no Brasil não poderá ter acesso a cargos públicos, ainda que o mesmo preencha todos os requisitos estabelecidos em lei.
IV- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra C

    .

    BIZU:

    Memorizar os símbolos da RFB basta pensar nas BAHIAS

    Bandeira

    Hinos

    Armas

    Selos

    P.S: Os estados podem ter símbolos próprios.

    ----------

    Princípios expressos na CF/88:

    Legalidade;

    Impessoalidade;

    Moralidade;

    Publicidade;

    Eficiência.

    Bons estudos.

  • I) Art. 13 (...) § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. - Errada

    II) Art. 37 (...) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos,

    prorrogável uma vez, por igual período – Correto

    III) Art. 37 (...) § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. - Errada

    IV) Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: - Correto

    Gabarito: Letra “C”

  • Art. 13.§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    SÍMBOLOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    BANDEIRA

    ARMAS

    SELOS NACIONAIS

    HINO

    PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre diversos temas.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Incorreta. A fauna e a flora não são símbolos da República Federativa do Brasil. Art. 13, § 1º, CRFB/88: "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais".

    Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

    Assertiva III- Incorreta. A Constituição estabelece que os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros. Art. 37, I, CRFB/88: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".   

    Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (II e IV).