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GABARITO: D
CRFB
I. CORRETA: Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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II. ERRADA: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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III. CORRETA: Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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GAB ( D )
I – a todos é assegurada, independentemente de pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos
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t. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal
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II – é livre a manisfestação de pensamento, admitindo-se o anonimato
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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III – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais previstos na Constituição Federal. Vejamos as proposições comentadas:
I. VERDADEIRO. A obtenção de certidões é constitucionalmente assegurada a todos para a defesa de direitos, senão vejamos:
Art. 5º [...] XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
[...] b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; [...]
II. FALSO. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):
Art. 5º. [...] IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. VERDADEIRO. O acesso à informação é assegurado a TODOS. Não se pode esquecer, contudo, que é resguardado o SIGILO DA FONTE quando for necessário ao EXERCÍCIO PROFISSIONAL, art. 5º, XIV, CF:
Art. 5º. [...] XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
E, agora, vejamos as alternativas comentadas:
a) ERRADO. II é falso e III é verdadeiro.
b) ERRADO. I é verdadeiro.
c) ERRADO. I e III são verdadeiros e II é falso.
d) CORRETO.
GABARITO: LETRA “D”
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Assertiva D
as sentenças I e III são verdadeiras e a
II é falsa
I – a todos é assegurada, independentemente de pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos
II – é livre a manisfestação de pensamento, admitindo-se o anonimato
III – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
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São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos poderes públicos para a defesa de direitos ou contra ilegalidade e abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;