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A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e o assunto inerente aos contratos administrativos.
Ressalta-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa em que não consta um dos principais tipos de contratos administrativos, previstos na lei 8.666 de 1993.
De acordo com o caput, do artigo 2º, da citada lei, "as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei." Logo, os contratos de obra público e de serviço podem ser considerados como um dos principais objetos dos contratos administrativos.
Ademais, conforme alguns dispositivos, da citada lei, os contratos de trabalhos artísticos também podem ser considerados como um dos principais objetos dos contratos administrativos, na medida em que a modalidade de licitação concurso, por exemplo, visa à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Nesse sentido, ressalta-se que os trabalhos artísticos também podem caracterizar casos de inelegibilidade de licitação e licitação dispensável. Logo, os contratos de trabalhos artísticos podem ser considerados como um dos principais objetos dos contratos administrativos.
Analisando as alternativas
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "d", visto que contrato de colaboração não é um dos principais tipos de contratos administrativos. Por fim, cabe acrescentar que contrato de colaboração é todo aquele em que o particular se obriga a prestar ou realizar algo para Administração.
Gabarito: letra "d".
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PRINCIPAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Contrato de Obra Pública
- Contrato de Serviço
- Contrato de Trabalhos Artísticos
- Contrato de Fornecimento
- Contrato de Concessão
a) Contrato de Obra Pública é todo ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público. Exemplo: construção de ruas, redes de energia, obras de saneamento, hospitais, escolas etc.
b)Contrato de Serviço é todo ajuste administrativo que tem por objeto uma atividade prestada à administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administrados. Exemplo: manutenção, transporte, publicidade, reparação, trabalhos técnico-profissionais etc.
c) Contrato de Trabalhos Artísticos é todo ajuste administrativo que visa a realização de “obras de arte”, em qualquer dos campos das chamadas “belas-artes” ou “artes maiores”. Exemplo: pintura de um mural, escultura de uma estátua, execução de um musical etc.
d) Contrato de Fornecimento é o ajuste administrativo pelo qual a administração adquire coisas móveis (materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios etc) necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
e) Contrato de Concessão é o ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço (transporte) ou de obra pública (construção e exploração de uma estrada) ou lhe cede um bem público (exploração de um mercado), para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais.
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GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES.
#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA.
#ESTABILIDADESIM.
''OS QUE PODENDO SE OMITIREM,SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''