Questão 3977494

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2018
• Provas: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:

• A. o Conselho de Supervisão, as Turmas Recursais, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
• B. o Conselho Tutelar, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
• C. o Conselho de Supervisão, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
• D. o Conselho Pleno, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 56. Integram o Sistema dos Juizados Especiais: I - o Conselho de Supervisão; II - as Turmas Recursais; III – os Juizados Especiais Cíveis; IV – os Juizados Especiais Criminais.

  Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

• A questão exigiu conhecimentos sobre o Sistema dos Juizados Especiais. Nos termos da Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, temos:

   

  Art. 56. Integram o Sistema dos Juizados Especiais:

   I - o Conselho de Supervisão;

  II - as Turmas Recursais;

  III – os Juizados Especiais Cíveis;

  IV – os Juizados Especiais Criminais.

   

   

  Gabarito do Professor: A

   

   

  Logo, gabarito correto, alternativa A.