Questão 3977773

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Referente à Aposentadoria Especial, assinale a alternativa correta.

• A. Somente será permitida a conversão de tempo comum em especial, sendo vedada a conversão de tempo especial em comum.
• B. A aposentadoria especial poderá ser cancelada a pedido do segurado, independentemente de ter ou não recebido o 1º pagamento do benefício ou sacado o PIS/FGTS, o que ocorrer primeiro.
• C. A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/04/95 não será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício.
• D. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço.
• E. Será devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para os períodos trabalhados até 28/04/95, desde que o exercício tenha ocorrido de modo habitual e não permanente, ocasional e intermitente.

Gabarito: D

Comentários

• A) É permitida a conversão de tempo comum em especial apenas

  B) Não pode ser cancelada

  C) Caso o requerente/segurado retorne às atividades que ensejam aposentadoria especial e for comprovada, este terá o benefício cancelado

  D) VERDADEIRA

  Dec 53.831/1964

  Dec 2,172/1997

  Dec 3048/1999

  E) Para ensejo de aposentadoria especial, a atividade deve ser Habitual e PERMANENTE