ID 3977773 Banca INSTITUTO AOCP Órgão UFMS Ano 2014 Provas INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Médico - Medicina do Trabalho Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Assuntos Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) Referente à Aposentadoria Especial, assinale a alternativa correta. Alternativas Somente será permitida a conversão de tempo comum em especial, sendo vedada a conversão de tempo especial em comum. A aposentadoria especial poderá ser cancelada a pedido do segurado, independentemente de ter ou não recebido o 1º pagamento do benefício ou sacado o PIS/FGTS, o que ocorrer primeiro. A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/04/95 não será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. Será devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para os períodos trabalhados até 28/04/95, desde que o exercício tenha ocorrido de modo habitual e não permanente, ocasional e intermitente. Responder Comentários A) É permitida a conversão de tempo comum em especial apenas B) Não pode ser cancelada C) Caso o requerente/segurado retorne às atividades que ensejam aposentadoria especial e for comprovada, este terá o benefício cancelado D) VERDADEIRA Dec 53.831/1964Dec 2,172/1997Dec 3048/1999 E) Para ensejo de aposentadoria especial, a atividade deve ser Habitual e PERMANENTE