Questão 3977803

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 1⁰ da Resolução /CFM n.º 1.488/1998, são atribuições dos profissionais que prestam assistência médica ao trabalhador:

I. assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.

II. fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho somente quando ficar comprovado que o paciente sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença do trabalho.

III. fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico somente quando solicitado por via judicial.

IV. o médico somente pode liberar a cópia dos exames e prontuário médico através de autorização da empresa, pois todos os prontuários pertencem à ela, mesmo quando requerido pelo paciente.

• A. Apenas I está correta.
• B. Apenas II e III estão corretas.
• C. Apenas IV está correta.
• D. Apenas II e III estão incorretas.
• E. I, II, III e IV estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Resolução CFM Nº 2297 DE 05/08/2021

  Art. 1º Aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem, cabe:

  I - Assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos;

  II - Fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento;

  III - Fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, dentro dos preceitos éticos;

  IV - Promover, com a ciência do trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho, quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento.