A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a obrigação legal do dirigente escolar de comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.
Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus tratos envolvendo seus alunos; (ALTERNATIVA A)
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (ALTERNATIVA B)
III - elevados níveis de repetência. (ALTERNATIVA C)
Observe que o comando da questão pediu qual alternativa não traz uma hipótese contida no art. 56 do ECA. As alternativas a, b e c trouxeram os incisos I, II e III.
Como as demais alternativas trouxeram casos em que necessariamente deverá haver a comunicação ao Conselho Tutelar, a única alternativa que traz a exceção é a letra D: nenhuma das alternativas.
GABARITO: D