- ID
- 3978178
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Lucélia - SP
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Lucélia- SP. Artigo 33 – O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de habilitação em concurso público, adquirirá estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício. § 1º - O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as afirmativas abaixo:
I) em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
II) mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III) mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma da lei assegurada ampla
defesa.
IV) inabilitação em estágio probatório a outro cargo.
Estão CORRETAS as afirmativas: