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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais/fundamentais/coletivos assegurados na Constituição Federal, mais especificamente o direito das associações. Vejamos o artigo abaixo:
Art. 5º. [...] XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
E, agora vejamos as alternativas comentadas:
a) ERRADO. As atividades PODEM ser suspensas por decisão judicial, NÃO sendo necessário o TRÂNSITO EM JULGADO nesses casos (art. 5º, XIX, CF).
b) ERRADO. As associações apenas podem ser DISSOLVIDAS por decisão JUDICIAL (art. 5º, XIX, CF).
c) CORRETO. As atividades PODEM ser suspensas por decisão judicial mas só poderão ser DISSOLVIDAS por decisão judicial com trânsito em julgado.
Art. 5º. [...] XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
d) ERRADO. As associações apenas podem ser DISSOLVIDAS por decisão judicial COM TRÂNSITO EM JULGADO (art. 5º, XIX, CF).
e) ERRADO. As associações apenas podem ser SUSPENSAS ou DISSOLVIDAS por decisão JUDICIAL (art. 5º, XIX, CF).
GABARITO: LETRA “C”
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(C)
(Esquematizando)
-Suspensão das atividades----------------------------->Decisão judicial.
-Dissolução da associação(Mais grave)--------->Decisão judicial + Trânsito e Julgado.
Art. 5º. [...] XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Gabarito letra C.
Gravem assim que nunca mais errarão:
SUSPENDER (menos grave) = Sem trânsito em julgado;
DISSOLVER (mais grave) = Com trânsito em julgado.
Bons estudos.
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ASSOCIAÇÕES
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre associações.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois para a suspensão das atividades basta decisão judicial, ainda que sem trânsito em julgado.
B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois a dissolução compulsória depende de trânsito em julgado da decisão judicial.
C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XIX: "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o trânsito em julgado é exigido para a dissolução das associações.
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois a suspensão e a dissolução das atividades dependem de decisão judicial.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.