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Gabarito: C
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
O Crime impossível (crime oco/ Quase crime / tentativa inidônea/ tentativa irreal) possui natureza jurídica de causa extintiva da tipicidade.
De acordo com posicionamento dominante, o Código Penal adotou a teoria objetiva temperada para o crime impossível. Desta forma, exige que a ineficácia do meio utilizado seja absoluta ou que seja absoluta a impropriedade do objeto. Se a ineficácia ou impropriedade for relativa, o agente deverá responder pela tentativa do crime.
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GABARITO -C
Tem -se uma tentativa inidônea, inadequada ,Irreal , supersticiosa quase crime ou crime oco. Vulgo = Crime impossível.
CUIDADO !
Em Precisa ser absolutamente (caso não = Tentativa)
Adotamos a teoria Temperada. ( art.17)
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Sobre as outras
a ) da tentativa branca. TAMBÉM CHAMADA DE INCRUENTA
Na tentativa branca o objeto material não é atingido. Exemplo: Deflagrar 3 tiros e nenhum deles atingir a vítima.
Na tentativa VERMELHA ( CRUENTA ) o objeto material é atingido . Deflagrar os 3 tiros, mas a vítima , devido aos cuidados médicos , sobrevive.
SOBRE AS OUTRAS ESPÉCIES:
Tentativa perfeita, acabada ou crime falho: Na tentativa perfeita, o agente esgota todos os meios executórios que estavam á sua disposição.
Tenho três balas e deflagro as 3
Tentativa imperfeita, inacabada ou tentativa propriamente dita Na tentativa imperfeita, o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar todos os meios que tinha ao seu alcance
Na hora em que vou atirar sou capturado.
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b) do crime consumado.
O crime reúne todos os elementos de sua definição legal.
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d) da agravação pelo resultado.
No crime agravado pelo resultado o legislador prevê um crime com uma conduta consequente de resultado mais gravoso.
ex: Homicídio preterintencional ou lesão corporal seguida de morte 129, § 3º.
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e) hipótese na qual quem pratica a conduta tem uma falsa percepção da realidade no que diz respeito aos elementos constitutivos do tipo penai em decorrência da atuação de terceira pessoa, chamada de agente provocador.
art. 20, § 2.°, do Código Penai: “Responde pelo crime o terceiro que determina o erro”.
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O crime impossível é também chamado pela doutrina de tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase-crime.
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Gab. C
Art. 17 do Código Penal
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
HIPÓTESES DE CRIME IMPOSSÍVEL
- Ineficácia absoluta do meio de execução
- Impropriedade absoluta do objeto material do crime
- Flagrante preparado ou provocado
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Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
ineficácia absoluta do meio --------------> pega uma arma de água e saiu atirando no seu peito e gritando "vou te matar" "vou te matar".. será ineficaz. Neste caso é IMPOSSÍVEL virar um homicídio..
impropriedade do objeto --------------> vejo um corpo deitado na beira da pista e paro e atiro nele só por prazer de matar.. mas esse corpo já estava morto ali há dias.
paramente-se!
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Crime impossível
•Não pune a tentativa
•Ineficácia absoluta do meio
•Absoluta impropriedade do objeto
•Impossível consuma o crime
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Art. 17 do CP==="Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é IMPOSSÍVEL consumar-se o crime".
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A solução da questão exige o conhecimento
acerca da consumação e tentativa do crime previsto no título II do Código
Penal. Analisemos cada uma das alternativas:
a) ERRADA. Também
chamada de incruenta, ocorre quando a vítima não é atingida, ou seja, o bem
jurídico não chega a ser lesionado (ESTEFAM, 2018).
b) ERRADA.
Consumado é quando o crime reúne todos os elementos de sua definição legal, com
base no art. 14, I do CP.
c) CORRETA. Não se pune a tentativa
quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto,
é impossível consumar-se o crime, de acordo com o art. 17 do CP.
d) ERRADA. A agravação pelo resultado ocorre quando uma
conduta traz um resultado mais gravoso que o esperado.
e) ERRADA. O erro determinado por terceiro se dá quando o
agente faz alguém agir em situação de erro, seja o erro de tipo ou de proibição.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.
Referências
bibliográficas:
ESTEFAM, André. Direito
Penal parte geral (arts. 1 a 120). 7 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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Gabarito letra C.
Acrescentando para MINHAS revisões:
Espécies de tentativa:
1) Cruenta: o objeto é atingido;
2) Incruenta ou branca: o objeto não é atingido;
3) Idônea: o resultado não é alcançado por circunstâncias alheias à vontade do agente;
4) Inidônea, inadequada ou quase-crime: crime impossível (art. 17);
5) Abandonada ou qualificada: desistência voluntária e arrependimento eficaz.
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CRIME IMPOSSIVEL:
- ineficácia absoluta do meio Ex: arma de brinquedo.
- por absoluta impropriedade do objeto Ex: matar uma pessoa que esta morta.
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Crime impossível: Por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto material, o a gente não consegui praticar o delito.
Ex: Arma de fogo inapta para efetuar disparos. Seguimos!