Questão 3980830

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Educação Física; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Geografia; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de História; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Inglesa; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tapejara, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E