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GABARITO: B
CF/88, art. 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Macete:
Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: ''RAÇÃO'' => RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS;
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: ''3TH SEM GRAÇA'' => TORTURA, TRÁFICO, TERRORISMO, HEDIONDOS.
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BOA!!!!!
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais.
Conforme os incisos XLII, XLIII e XLIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
ESQUEMATIZANDO
- Crimes Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia = 3T (Tortura, Tráfico e Terrorismo) + 1H (Crimes Hediondos).
- Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis = Racismo + Ação de Grupos Armados.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "b", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.
GABARITO: LETRA "B".
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SÓ POSSUI 2 CRIMES IMPRESCRITÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO SENDO ELES:
RACISMO
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !
#ESTABILIDADE SIM ! !
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Todos os crimes previstos no Art. 5º são inafiançáveis, porém só são imprescritíveis o racismo e a ação de grupos armados, civis e militares... Sem concessão de graça ou anistia são os crimes de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes hediondos.
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1-Crimes inafiançáveis e imprescritíveis:
RGA
Racismo
Grupos Armados
2-Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:
H3T
Hediondo
Trafico
Terrorismo
Tortura
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https://ibb.co/T49fpV1
Mesmo gráfico mas com disposição diferente você encontra no material do Escrevente do Estratégia Concurso.
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Só lembrando que o STF passou a considerar a injúria de cunho racial como imprescritível
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre crime imprescritível.
A- Incorreta. A regra é a prescritibilidade. Isso significa que o Estado possui prazo para processar e executar a pena. Se não cumprir os prazos estabelecidos na lei penal, não pode exercer o seu poder punitivo. Excepcionalmente, de acordo com a Constituição, não prescrevem os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Desse modo, não tendo sido mencionado o crime de tortura, este permanece prescritível. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º: "(...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (...)".
C- Incorreta. O crime de tráfico de drogas não foi incluído nos casos excepcionais de crimes que não prescrevem, de modo que permanece prescritível. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
D- Incorreta. Crime hediondo é aquele crime que causa repulsa na sociedade. Os crimes hediondos são crimes que já existem no Código Penal ou em outras leis e que foram elencados no art. 1º da Lei 8.072/90 (rol taxativo). Além desses, são considerados equiparados/assemelhados a hediondos o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo. Na prática, cometer um crime hediondo significa, por exemplo, cumprir parcela maior da pena para obtenção de benefícios (como a progressão de regime) e até mesmo a vedação de outros (como o livramento condicional, que é vedado, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal, ao condenado por crime hediondo ou equiparado com resultado morte). Não há relação entre a prescrição e o crime ser hediondo.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.