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A: gabarito da questão; assertiva correta.
B: Incorreta.
XLVII - não haverá penas :
a) de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimentos;
e) cruéis.
C: Incorreta.
XLII - a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei.
XLIII - a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA a prática DA TORTURA, o TRÁFICO ilícito de entorpecentes e drogas afins, o TERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
D: Incorreta.
Mandado coletivo poderá sim ser impetrado por partido político, DESDE QUE ESTE TENHA REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
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Gabarito: D
Judiciais e administrativos.
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LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
OBSERVAÇÃO:
NO INQUÉRITO POLICIAL E NA CPI NÃO CABE CONTRADITÓRIO E NEM AMPLA DEFESA
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GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !
#ESTABILIDADE SIM ! !
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LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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Acrescento:
O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório.
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Assertiva D
é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos: Judiciais e administrativos.
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"aos litigantes, em processo JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"
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Gabarito:"D"
CF, art.5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos processos que são assegurados os princípio do contraditório e ampla defesa.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º,LV, CF, que assim preceitua:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Portanto, aos litigantes, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa, serão assegurados os princípios do contraditório e ampla defesa, fazendo com que o item "D" esteja correto.
Gabarito: D