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ID
3985174
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA: C

    a) Art. 37,I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    b) Art. 37, XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

    c) Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica,

    d) Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;     

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !

    #ESTABILIDADE SIM ! !

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !

    #ESTABILIDADE SIM ! !

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 37, I, CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

    B. ERRADO.

    Art. 37, XIV, CF - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

    C. CERTO.

    Art. 37, VII, CF - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

    D. ERRADO.

    Art. 37, VI, CF - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.