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Questão mescla duas temáticas distintas, apresentando duas afirmações para que seja feito o exame de sua veracidade. Examinemos uma por uma:
I. “Com base na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da constituição federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública e dando outras providências, o conceito de obra inclui também a reforma realizada por execução indireta”.
Verdadeira. Devidamente respaldada no art. 6º, I, do Estatuto Geral das Licitações (Lei 8.666/93), in verbis: “Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”.
II. “O servidor público deve utilizar prioritariamente uma linguagem objetiva e formal em e-mails profissionais, evitando erros de ortografia e gramática, a fim de reduzir o risco de não entendimento da mensagem”.
Verdadeira. Inteiramente fundada nas diretrizes preconizadas pelo Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição), que assim estatui: “Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos”.
Ante o exposto, as duas afirmativas são verdadeiras.
GABARITO: A.
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GABARITO A
1 - Está correta (art. 6º, L. 8666/93)
Art. 6º. Para fins desta lei, considera-se: I - Obra toda construção, reforma [...]
2 - Está correta - MRPR (Manual de Redação da Presidência da República):
Em resumo:
Compreensão do leitor
Não pode ser de forma obscura
deve ser compreensivo
Transparência como requisito do Estado de Direito
Textos oficiais devem ser compreensivos aos cidadãos.
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Assertiva A
As duas afirmativas são verdadeiras.
I. Com base na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da constituição federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública e dando outras providências, o conceito de obra inclui também a reforma realizada por execução indireta.
II. O servidor público deve utilizar prioritariamente uma linguagem objetiva e formal em e-mails profissionais, evitando erros de ortografia e gramática, a fim de reduzir o risco de não entendimento da mensagem
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Algumas dicas para facilitar a resolução:
I - Obra - toda construção, (...) realizada por execução direta ou indireta;
II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
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LETRA A
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Vejamos cada assertiva:
I. Com base na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da constituição federal,
instituindo normas para licitações e contratos da
administração pública e dando outras providências, o
conceito de obra inclui também a reforma realizada por
execução indireta.
VERDADEIRO
O conceito de obra encontra-se previsto no art. 6º, I, da Lei 8.666/93, litteris:
"Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou
ampliação, realizada por execução direta ou indireta;"
Acertado, portanto, aduzir que o conceito de obra abrange reformas por execução indireta.
II. O servidor público deve utilizar prioritariamente uma
linguagem objetiva e formal em e-mails profissionais,
evitando erros de ortografia e gramática, a fim de reduzir
o risco de não entendimento da mensagem.
VERDADEIRO
A presente assertiva, em rigor, não tem conteúdo afeto ao Direito Administrativo. De todo o modo, apenas por sua leitura, percebe-se não haver qualquer ponto merecedor de críticas. De fato, é de todo recomendável que as comunicações escritas oficiais sejam pautadas pela objetividade, clareza e, em certa medida, linguagem formal, sem erros de ortografia ou gramática.
Acerca do tema, existe o Manual de Redação da Presidência da República (disponível em http://www4.planalto.gov.br), que elenca os seguintes atributos da redação oficial:
"A redação oficial deve caracterizar-se por:
- clareza e precisão;
- objetividade;
- concisão;
- coesão e coerência;
- impessoalidade;
- formalidade e padronização; e
- uso da norma padrão da língua portuguesa."
Assim sendo, correta também esta segunda assertiva.
Gabarito do professor: A