1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
regramentos constitucionais do alistamento eleitoral.
2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e,
nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o
voto são:
I - obrigatórios para os maiores
de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos.
3) Exame das assertivas e identificação da resposta.
a. ERRADA. À luz do art.
14, §1º, II, b, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos
para
maiores de setenta anos (e
não sessenta anos).
b.
ERRADA. Conforme art. 14, §1º, II,
c, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
maiores de dezesseis (e não maiores de
quinze anos) e menores de dezoito anos.
c.
ERRADA. Consoante art. 14,
§1º, II, c, CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
maiores de dezesseis e menores de dezoito
anos (e não menores de vinte e um anos).
d.
CERTA. O alistamento eleitoral e o
voto são facultativos para analfabetos, conforme art. 14, §1º, II, a, da CF/88.
Resposta: Letra D.