SóProvas

ID
3989107
Banca
Instituto Águia
Órgão
CEAGESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social, julgue os itens abaixo:



I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;


II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;


III. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;


IV. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Alternativas
Comentários

  • Letra C - Os itens I e IV estão corretos

    Art. 201. CF. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

     I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

     II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

     IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    [...]

  • Gabarito C

    II. O erro está em filiação facultativa, na verdade é obrigatória.

    III. O desemprego tem que ser involuntário;

  • A questão exige conhecimento acerca da previdência social e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

    Correto, nos termos do art. 201, caput, CF: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: 

    II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

    Errado. A filiação é obrigatória e não facultativa, nos termos do art. 201, caput, CF: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

    III. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

    Errado. A proteção ao trabalho se dá quando a situação de desemprego for involuntária, nos termos do art. 201, III, CF: III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;    

    IV. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

    Correto. Inteligência do art.. 201, IV, CF: IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;   

    Portanto, apenas itens I e IV estão corretos.

    Gabarito: C

  • Com toda a humildade do mundo, discordo da correção desse item C. Em nenhum momento se fala na CF/88 em "proteção ao salário-família".

  • Boa tarde! Eu errei essa questão pq achava que o salário família n era um benefício para os depebdentes de baixa renda e sim para os segurados de baixa renda.

    Isso pq aprendir que os únicos benefícios para os dependentes eram: aux reclusão e pensão por morte