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Questão exige conhecimento acerca das espécies de prestações concedidas pelo RGPS. Essa temática possui previsão na Lei 8.213/91. O candidato deverá assinalar a alternativa que indica corretamente a espécie de prestação que pode ser conferida aos dependentes. A escorreita resolução demanda o acionamento do art. 18 da Lei 8.213/91, in verbis: “Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional”. Ante o exposto, afigura-se amoldada ao dispositivo legal a opção “d”, tendo em vista que a pensão por morte e o auxílio-reclusão são prestações devidas aos dependentes. Passemos ao exame de veracidade das demais:
Alternativa “a” incorreta. O auxílio-doença é devido ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “e”, da Lei 8.213/91. O salário-família é devido ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “f”, da Lei 8.213/91.
Alternativa “b” incorreta. O salário-maternidade é devido ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “g”, da Lei 8.213/91. O auxílio-acidente é devido ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “h”, da Lei 8.213/91.
Alternativa “c” incorreta. O salário-família é devido ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “f”, da Lei 8.213/91. O salário-maternidade é devido ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “g”, da Lei 8.213/91.
Para efeito de atualização: a prestação denominada aposentadoria por invalidez foi renomeada pelo Decreto nº 10.410, de 2020, passando a ter nova nomenclatura: aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos do art. 25, I, “a”, do Decreto nº 3.048/99. A prestação denominada aposentadoria por idade foi renomeada pelo Decreto nº 10.410, de 2020, passando a ter nova nomenclatura: aposentadoria programada, nos termos do art. 25, I, “b”, do Decreto nº 3.048/99. A prestação denominada auxílio-doença foi renomeado pelo Decreto nº 10.410, de 2020, passando a ter nova nomenclatura: auxílio por incapacidade temporária, nos termos do art. 25, I, “e”, do Decreto nº 3.048/99. Por fim, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Emenda Constitucional 103/2019. Entretanto, essa extinção irá acontecer de forma gradual e é por isso que foram criadas as chamadas Regras de Transição. Consoante o Decreto nº 10.410, de 2020, a aposentadoria por tempo de contribuição passou a ter nova nomenclatura: aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos do art. 25, I, “c”, do Decreto nº 3.048/99.
GABARITO: D.
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GABARITO LETRA D
Art. 18. O RGPS compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
APOSENTADORIA POR:
a) invalidez;
b) idade;
c) tempo de contribuição; (expressa na lei, revogada pela Reforma).
d) especial;
AUXILIO:
e) doença;
h) acidente;
SALÁRIO:
f) família;
g) maternidade;
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão;
PARA DEPENDENTE SÓ O REMO
III - quanto ao segurado e dependente:
b) serviço social;
c) reabilitação profissional.
Fé.
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Lembrando que salário família é pago AO segurado POR dependente
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) Auxílio doença e salário família.
A letra "A" está errada porque as prestações ao dependente decorrentes do Regime Geral da Previdência Social são pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional (artigo 18, e III da Lei 8.213|91).
B) Salário maternidade e auxílio acidente.
A letra "B" está errada porque as prestações ao dependente decorrentes do Regime Geral da Previdência Social são pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional (artigo 18, e III da Lei 8.213|91).
C) Salário família e salário maternidade.
A letra "C" está errada porque as prestações ao dependente decorrentes do Regime Geral da Previdência Social são pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional (artigo 18, e III da Lei 8.213|91).
D) Pensão por morte e auxílio reclusão.
A letra "D" está certa porque as prestações ao dependente decorrentes do Regime Geral da Previdência Social são pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional (artigo 18, e III da Lei 8.213|91)
O gabarito é a letra "D".
Legislação:
Art. 18 da Lei 8.213|91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;
III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional.
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O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações ao dependente:
A) Auxílio doença e salário família.
B) Salário maternidade e auxílio acidente.
C) Salário família e salário maternidade.
D) Pensão por morte e auxílio reclusão.
Resposta: D
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Uma questão dessas eu não erro kkkkkkk