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GABARITO: C
De acordo a CRFB:
A) INCORRETA: Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B) INCORRETA: Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C) CORRETA: Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D) INCORRETA: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o Título relacionado à Administração Pública.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Letra b) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso V, do artigo 37, da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o inciso VI, do artigo 37, da Constituição Federal, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Letra d) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
GABARITO: LETRA "C".
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
A- Incorreta. A Constituição admite as nomeações para cargo em comissão. Art. 37, II, CRFB/88: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
B- Incorreta. As funções e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Art. 37, V, CRFB/88: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, VI: "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".
D- Incorreta. A prorrogação se dá uma vez, por igual período (não por um ano). Art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.