Questão 3990385

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Celso Ramos - SC
• Ano: 2017
• Provas: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza depende de:

• A. denominação dada ao serviço prestado.
• B. existência de estabelecimento fixo.
• C. do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.
• D. do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação.
• E. nenhuma das alternativas está correta.

Gabarito: E

Comentários

• Como o nome sugere, o Imposto sobre Serviços, ou ISS, incide sobre a prestação de serviços. Sua competência é do Distrito Federal e dos municípios, sendo considerado uma das principais fontes de receita das prefeituras.

  Gabarito: E

• GABARITO E

  CTN:

  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la :

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;