Questão 3990391

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Celso Ramos - SC
• Ano: 2017
• Provas: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Quanto a taxa de Fiscalização e licença para localização e funcionamento, Alvará Sanitário, para o exercício de 2017, é CORRETO afirmar que:

• A. será pago em cota única.
• B. pode ser fracionado em até 4 vezes.
• C. deve ser fracionado em até 6 vezes.
• D. não consta previsão para data de vencimento.
• E. nenhuma das alternativas está correta.

Gabarito: A