O texto utilizado para enunciar a questão elucida a importância dos direitos civis, políticos e sociais. Além disso, demonstra que a conjunção dos três direitos assegura a democracia.
O direito civil é o direito garantidor da cidadania. Ele determina como as pessoas devem se relacionar a agir em sociedade. As codificações de leis que possuem elementos do direito civil elucidam quais são as regras, condutas, direitos e deveres que as pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade. As regras mais comuns do direito civil são o direito do nascituro, do casamento, de heranças, dentre outros.
O direito político é o conjunto de regras do direito político está relacionado ao direito do cidadão a participar do processo político.O cidadão detentor deste direito pode participar de forma direta ou indireta do Governo e da formação do Estado que pertence. No Brasil, o direito político é previsto na Constituição Federal, Capítulo IV, e consiste na participação do cidadão no sufrágio universal, o voto direto e secreto e a participação em plebiscitos, referendos ou iniciativas populares.
O objetivo dos direitos sociais é diminuir as desigualdades sociais para que todos possam usufruir dos direitos fundamentais de acordo com o princípio da isonomia (igualdade). Estes direitos garantem ao cidadão possuir o mínimo que garanta a sua qualidade de vida. A junção destes três direitos é fundamental para garantir a equidade na sociedade e o Estado Democrático de Direito.
1. CORRETA – Esta afirmativa está correta, pois os projetos de discussão do direito ao voto das mulheres começaram no fim do século XIX, principalmente em países como o Brasil. O direito político de votar e ser votada das mulheres foram aprovados no ano de 1920 nos Estados Unidos e no ano de 1932 no Brasil.
2. CORRETA – Esta afirmativa está correta , porque Rosa Parks desobedeceu a lei determinava que negros deveriam sentar em locais diferentes dos brancos no transporte público. O ato de Rosa Parks teve como princípio a desobediência civil. Esta atitude trouxe os princípios da não violência e da desobediência civil para o movimento de luta dos direitos civis liderados por Rosa Parks e Martin Luther King
3. INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois o movimento do Apartheid na África do Sul delimitava os espaços dos negros. O Apartheid na África do Sul foi a institucionalização de leis segregacionistas, pelas quais os negros eram isolados, até geograficamente ( bantustões) e tidos como inferiores. A população negra não podia usufruir dos seus direitos político , sendo que estes são fundamentais para que a constituição da cidadania dos indivíduos.
4. CORRETA – Esta afirmativa está correta, pois o movimento LGBTQIA+ tem conseguido conquistar mais direitos civis. No Brasil, a adoção para casais LGBTT é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que não possui nenhuma distinção de gênero nas exigências. O casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos foi legalizado em junho de 2015.
A) INCORRETA – As afirmativas 1 e 2 são verdadeiras, mas não somente elas.
B) INCORRETA - A afirmativa 1 é verdadeira e a afirmativa 3 é falsa.
C) CORRETA – A afirmativa 1, 2 e 4 estão corretas.
D) INCORRETA – As afirmativas 2 e 4 estão corretas. A afirmativa 3 está incorreta.
E) INCORRETA – As afirmativas 1, 2 e 4 são corretas, mas a afirmativa 3 está incorreta.
Gabarito do Professor: Letra C.