Questão 3990973

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Portaria ANVISA n° 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre esta portaria, assinale a alternativa correta.

• A. Notificação de receita é uma prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado.
• B. Esta Portaria proíbe a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo a associação medicamentosa das substâncias anorexígenas com diuréticos.
  
• C. As substâncias constantes das listas “A1”, “A2” e “A3” são classificadas como entorpecentes, enquanto que a das listas “B1” e “B2” classificam-se como psicotrópicas.
• D. Os medicamentos regulamentados por esta portaria, não podem em hipótese alguma ser prescritos para um período de tratamento superior a 60 dias.
• E. A Notificação de Receita “A” poderá conter quantidade de comprimidos correspondentes a 60 dias de tratamento, acima desta quantidade, o prescritor deverá justificar a indicação com o CID ou diagnóstico.

Gabarito: B

Comentários

• A1 e A2 - Entorpecentes.

  A3, B1 e B2 - Psicotrópicos.

• PROIBIDO:

  ANOREXÍGENO COM: ANSIOLÍTICO, LAXANTES, HORMÔNIOS OU EXTRATOS E DIURÉTICOS;

  ANSIOLÍTICOS COM: SIMPATOLÍTICOS E PARASSIMPATOLÍTICOS;

• RESOLUÇÃO - RDC N ° 58/2007 → Art 3°- Fica VEDADA a prescrição, a dispensação e o aviamento de fórmulas de dois ou mais Medicamentos, seja em preparação separada ou em mesma preparação, com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade, que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas associadas entre si ou com as seguintes substâncias: I - ansiolíticas,antidepressivas, di uréticas, hormônios ou extratos hormonais e laxantes; II - simpatialíticas ou Parassmpatiolíticas.

• Extraídas da portaria atualizada em 11/05/2021:

  A) Capítulo V: Da prescrição da notificação de receita

  Art. 35 A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinóicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações.

  B) mesmo capítulo de cima

  Art. 47 Ficam proibidas a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa.

  C) Capítulo III: Do comércio

  Art. 25 A compra, venda, transferência ou devolução das substâncias constantes das listas "A1", "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial), "C2" (retinóicas), "C4" (anti-retrovirais) e "C5" (anabolizantes) e "D1" (precursoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, devem estar acompanhadas de Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, isentos de visto da Autoridade Sanitária local do domicílio do remetente.

  Então, como a colega sumarizou:

  A1 e A2 - Entorpecentes.

  A3, B1 e B2 - Psicotrópicos.

  D) mesmo capítulo da A) e da B)

  Art. 46 A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.

  § 1º Acima das quantidades previstas neste Regulamento Técnico, o prescritor deverá preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doença) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar entregando juntamente com a notificação de Receita B ao paciente para adquirir o medicamento em farmácia e drogaria.

  E) mesmo capítulo de cima

  Art. 43 A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.

  § 1º Acima das quantidades previstas neste Regulamento Técnico, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doença) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita "A" ao paciente para adquirir o medicamento em farmácia e drogaria.