Questão 3991711

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Preencha a lacuna nos termos da Lei nº 8.142/1990 e assinale a alternativa correta. É o Ministério da Saúde, mediante ________________, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

• A. Portaria do Ministro da Educação
• B. Decreto legislativo
• C. Portaria do Ministro de Estado
• D. Resolução do Senado Federal
• E. Medida Provisória

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

  Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.