a) correta
art.39: É vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas:
I- condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
b) incorreta
III-enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação previa, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
c) incorreta
X- elevar sem justa causa o preço se produtos ou serviços
d) incorreta
art.41: No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir a sua escolha, o desfazimento do negocio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
A questão
trata das práticas abusivas.
A) Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro
produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 39. É vedado ao
fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei
nº 8.884, de 11.6.1994)
I - condicionar o fornecimento de produto ou de
serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa,
a limites quantitativos;
Condicionar
o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou
serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) Enviar ou entregar ao consumidor, com solicitação prévia, qualquer produto,
ou fornecer qualquer serviço.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela Lei
nº 8.884, de 11.6.1994)
III - enviar ou entregar ao
consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer
serviço;
Enviar ou
entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou
fornecer qualquer serviço.
Incorreta
letra “B”.
C) Elevar
com justa causa o preço de produtos ou serviços.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela Lei
nº 8.884, de 11.6.1994)
X - elevar sem justa causa o preço de produtos
ou
serviços.
(Incluído pela Lei nº
8.884, de 11.6.1994)
Elevar
sem justa causa o preço de produtos ou
serviços.
Incorreta letra “C”.
D) No caso de fornecimento de produtos ou de
serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os
fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de, não o fazendo,
responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente
atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio,
com prejuízo de outras sanções cabíveis.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 41. No caso de fornecimento
de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de
preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o
fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso,
monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o
desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
No caso de fornecimento de produtos ou de serviços
sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores
deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem
pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada,
podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis.
Incorreta letra “D”.
Resposta:
A
Gabarito
do Professor letra A.