Questão 3993190

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Edéia - GO
• Ano: 2020
• Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:

• A. as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei;
• B. as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria;
• C. todas as pessoas que tenham interesse comum na situação, mesmo que não constitua o fato gerador das obrigações seja ela principal ou assessoria;
• D. as pessoas designadas por atos de direito como jurídicas de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação jurídica comercial.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A - CORRETA

  Fonte: CTN

  Art. 124. São solidariamente obrigadas:

           I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

           II - as pessoas expressamente designadas por lei.

         Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

• aSSessoria doeu mas segue o baile

• Essa banca é da boa, hein? "Obrigação assessoria". Doeu no rim.

•  Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

• Olha o nível de quem nos avalia !!!

• Sobre obrigação solidária é só lembrar que todos os humanos da casa tem obrigação de me dar ração (interesse comum no bem estar deste gato fofo) e que também os humanos são obrigados legalmente ao meu estar animal. Pronto, nunca mais esquece.

• obrigação assessoria. Tops heim

• vcs são é ótimos kkk, eu nem vi o aSSessoria kkk, acertei a questão, mas acho que meus olhos corrigiram a palavra... [o que não deveria ocorrer]

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Solidariedade tributária.

   

  Para acertar a questão o candidato precisa se direcionar para o CTN, mais especificamente, para o art. 124, I e II. Nesse dispositivo, temos a indicação de quem é responsável solidário:

  Art. 124. São solidariamente obrigadas:

  I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

  II - as pessoas expressamente designadas por lei.

   

  Logo, o enunciado deve ser completado da seguinte maneira: Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei.

   

  Gabarito do professor: Letra A.

• Alguém conferiu se esse erro estava expresso na prova ou se foi erro de quem transcreveu a questão aqui no QC?