Questão 3996877

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.

Depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza constituem:

• A. Atos lesivos à limpeza pública do Município.
• B. Atos de improbidade administrativa contra o Município.
• C. Provas que podem ser utilizadas contra o transgressor.
• D. Crimes contra o patrimônio público.
• E. Danos contra a saúde pública municipal.

Gabarito: A