- ID
- 3996853
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.
A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:
I. Conferência Municipal de Saúde.
II. Associação Municipal dos Profissionais de Saúde.
III. Conselho Municipal de Saúde.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.
Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, levando em conta as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa.
( ) Advertência.
( ) Suspenção.
( ) Demissão.
( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
É proibido, sem a prévia autorização do Município de Vacaria:
I. A utilização de cornetas ou outros sinais exagerados e contínuos, usados como anúncios por ambulantes, para venderem seus produtos.
II. A utilização de alto-falantes, rádios e outros aparelhos sonoros usados como meio de propaganda, mesmo em comércio local, ou para outros fins, desde que façam ouvir fora do recinto onde funcionam.
III. A utilização da buzina do carro após às 21h.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
A referida Lei, ao tratar da
preservação do meio ambiente, determina que, para a sua proteção, o órgão ambiental do
Município exigirá dos titulares de
estabelecimentos industriais, comerciais e
prestadores de serviço, proprietários de
imóveis, e da população em geral o estrito
cumprimento:
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
Depositar, lançar ou atirar, em
quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados
ou não, de propriedade pública ou privada,
resíduos sólidos de qualquer natureza
constituem:
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
No que for pertinente à limpeza e conservação dos logradouros públicos, as construções e demolições reger-se-ão pelas disposições da referida Lei e pelas seguintes obrigações:
I. Manter em estado permanente de limpeza e conservação o trecho fronteiro à obra.
II. Evitar excesso de poeira e queda de detritos nas propriedades vizinhas, vias e logradouros públicos.
III. Não dispor material no passeio ou via pública, senão o tempo necessário para sua descarga ou remoção, salvo quando se destinar a obras a serem executadas no próprio logradouro ou muro de alinhamento.
Quais estão corretas?