- ID
- 3996991
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
O artigo 27 da referida Lei estabelece que a gratificação para os servidores membros da Comissão de Licitações obedecerá às seguintes disposições:
I. Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, no valor de _________________________________ do Piso Salarial do Município.
II. Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações, secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das documentações e atendimento aos participantes referentes aos procedimentos licitatórios, no valor de _________________________________ do Piso Salarial do Município.
Marque a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas acima.