- ID
- 3996997
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria,
de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de
setembro de 2008.
Com base no capítulo relativo ao
Poder Executivo da referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que
seguem:
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito
Municipal, que receberá seu subsídio na
totalidade, desde que devidamente licenciado,
quando: impossibilitado do exercício do cargo, por
motivo de doença devidamente comprovada; a
serviço ou representação do Município; e, em
gozo de férias.
( ) Em caso de impedimento ou vacância dos cargos
de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o
Poder Executivo o Presidente da Câmara
Municipal.
( ) Dentre as competências privativas do Prefeito
encontra-se o encaminhamento ao TCE-RS
(Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul), até 30 (trinta) dias do encerramento do
bimestre, do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro
de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano
legislativo, as contas referentes ao exercício
anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal
de Contas do Estado, está dentre as
competências privativas do Prefeito Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é