Questões de Lei Orgânica do Município de Vacaria

Questão 3558850

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo as disposições do artigo 48 da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: 

I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada. 

II. A serviço ou representação do Município. 

III. Em gozo de férias. 

IV. Em licença paternidade ou em licença gestante. 

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
  
• B. Apenas III e IV. 
• C. Apenas I, II e III.
  
• D. Apenas II, III e IV. 
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 3587548

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, ainda são, entre outros, objeto de deliberações da Câmara Municipal na forma de Regimento Interno: 

• A. Atas, requerimentos e solicitações. 
• B. Autorizações, indicações e requerimentos. 
• C. Indicações, resoluções e ofícios.
• D. Decretos legislativos, autorizações e títulos. 
• E. Emenda à Lei Orgânica, indicações e projetos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 37 São, ainda, entre outras, objeto de deliberações da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:

  I - autorizações;

  II - indicações;

  III - requerimentos.

Questão 3602311

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 

O artigo 13 da referida Lei Orgânica estabelece que “A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no ____________________ de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até _____________________.”. 

A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:

• A. primeiro dia útil do mês de janeiro – 20 de dezembro 
• B. dia 1º de fevereiro – 20 de dezembro 
• C. primeiro dia útil do mês de fevereiro – 15 de dezembro 
• D. dia 1º de março – 20 de dezembro 
• E. primeiro dia útil do mês de março – 15 de dezembro

Gabarito: C

Questão 3632014

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

O artigo 69 da referida Lei estabelece que o servidor em exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, tratando-se de mandato eletivo de: 

• A. Deputado Federal. 
• B. Deputado Estadual. 
• C. Senador. 
• D. Prefeito.
  
• E. Governador.

Gabarito: D

Questão 3996853

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Serão entregues aos agraciados, em seção solene, especialmente convocada, nas comemorações da Semana do Município, ou em casos excepcionais, por deliberação do plenário, podendo ser definida outra data, os títulos e distinções, na forma da Lei, para:

I. Cidadão Honorário.

II. Cidadão Emérito.

III. Honra ao mérito.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 3996856

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:

I. Conferência Municipal de Saúde.

II. Associação Municipal dos Profissionais de Saúde.

III. Conselho Municipal de Saúde.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: D

Comentários

• A lei orgânica do Município afirma: Art. 113 – Serão criadas, no âmbito do Município, duas instâncias colegiadas: a Conferência e o Conselho Municipal de Saúde. § 1º- A Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Prefeito Municipal com ampla representação da comunidade, objetiva avaliar a situação do Município e fixar as diretrizes da política municipal da saúde. Então, parece que o gabarito correto deveria ser I e III § 2º - O Conselho Municipal da Saúde com o objetivo de formular e controlar a execução da política municipal da saúde, inclusive nos aspectos econômico e financeiro.

Questão 3996994

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Analise as seguintes assertivas com base na referida Lei Orgânica:

I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

II. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quintas-feiras.

III. A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no dia 1º do mês de março de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 20 de dezembro.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 3996997

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Com base no capítulo relativo ao Poder Executivo da referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem:

( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada; a serviço ou representação do Município; e, em gozo de férias.

( ) Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.

( ) Dentre as competências privativas do Prefeito encontra-se o encaminhamento ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado, está dentre as competências privativas do Prefeito Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. F – V – V – V.
• B. V – V – V – F.
• C. F – V – F – F.
• D. V – F – V – V.
• E. V – V – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

  Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado, está dentre as competências privativas do Prefeito Municipal. ART.55 XIII

  A banca deu como errada, sendo que a resposta está absolutamente certa!

Questão 4000237

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo as disposições do artigo 30 da referida Lei Orgânica, o servidor público eleito Vereador, se não houver compatibilidade de horários,

• A. deverá perceber a remuneração do cargo e a remuneração inerente ao mandato da vereança.
• B. perceberá a remuneração relativa à vereança, sem direito a opção pela remuneração do respectivo cargo.
• C. perceberá a remuneração inerente ao cargo, sem direito a opção pela remuneração inerente à vereança.
• D. deverá receber a remuneração do cargo e mais 50% (cinquenta por cento) da remuneração inerente ao mandato da vereança.
• E. deve optar entre a remuneração do respectivo cargo e a remuneração da vereança.

Gabarito: E

Questão 4000240

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 

Os Conselhos Municipais são órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência.

Dentre os Conselhos Municipais, obrigatórios e permanentes, segundo o artigo 77 da referida Lei Orgânica, está o Conselho Municipal

I. da Saúde e o Conselho Municipal da Educação.

II. do Desenvolvimento Econômico e Social e o Conselho Municipal do Consumidor.

III. da Agricultura e o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

IV. da Tecnologia e o Conselho Municipal do Turismo.

Quais estão corretas?  

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 4000243

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo o artigo 71 da referida Lei Orgânica, é vedada:

I. A participação de servidores na qualidade de acionistas, quotistas ou comanditários de empresas privadas.

II. A remuneração dos cargos, de atribuições iguais ou assemelhadas, do Poder Legislativo, superior a cargo do Poder Executivo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e ao local de trabalho.

III. A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do Município.

IV. A participação de servidores no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Questão 4001713

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo:

I. O Município de Vacaria, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.

II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

III. São símbolos do Município, o Brasão, a Bandeira, o Hino, e a Catedral Nossa Senhora da Oliveira, representativos de sua cultura e história.

IV. É mantido o atual território do Município, cujos limites só podem ser alterados nos termos da legislação estadual.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 4001716

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo:

I. O Município pode celebrar convênio com a União, Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.

II. Pode, ainda, o Município, através de convênios ou consórcios com outros Municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo, os mesmos, serem aprovados por leis dos Municípios que deles participem.

III. Os convênios não podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.

IV. Não é permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 4001719

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores que será composta por 20 (vinte) Vereadores.

( ) A Câmara Municipal de Vereadores reúne- se, independentemente de convocações, no último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro.

( ) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras.

( ) No primeiro ano de cada legislatura, a Câmara reunir-se-á no dia primeiro de janeiro para dar posse aos Vereadores e ao Vice-Prefeito e ao Prefeito, abertura da Sessão Legislativa, funcionando ordinariamente até 31 de janeiro, entrando após em recesso até o último dia do mês de fevereiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. F – F – F – F.
• D. F – F – V – V.
• E. F – V – F – V.

Gabarito: D

Questão 4001722

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que, dentre outras condutas:

I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.

II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

III. Deixar de comparecer em cada sessão extraordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada.

IV. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Deixar de comparecer em cada sessão extraordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada.

  o correto é sessão ordinária.

  RUMO Á GM DE VACARIA FORÇA E HONRA.

Questão 4001725

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação ao Art. 55, da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o Município, na forma da lei.

( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

( ) Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa.

( ) Prestar, à Câmara Municipal, dentro de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. F – F – F – F.
• D. F – F – V – V.
• E. F – V – F – V.

Gabarito: A

Questão 4001968

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Os recursos públicos do Município de Vacaria destinados à educação serão aplicados nas escolas públicas, podendo ser dirigidas a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II. Atestem, conforme previsto em Lei, os parâmetros pré-estabelecidos no orçamento participativo.

III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 4001971

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Valdeir é cidadão vacariense, residente no município, e cumpre com seus deveres como tal. Ele tem um filho de quatorze anos matriculado na rede pública de ensino do Município, e, na condição de pai, quer participar da organização do Grêmio Estudantil da escola de seu filho. De acordo com a referida Lei, no que diz respeito à organização de grêmios e associações:

• A. É vedada a participação de pais nas entidades representativas dos alunos em escolas da rede pública de ensino.
• B. Sob forma de exceção, conforme previsto em Lei, será liberada a participação de no máximo dois pais no Grêmio Estudantil e demais associações das escolas da rede pública de ensino.
• C. É assegurada a participação dos pais nos grêmios estudantis, apenas na condição de conselheiro.
• D. É assegurado aos pais, professores, alunos e funcionários organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino através de associações, grêmios e outras formas.
• E. É assegurado somente aos pais e professores da rede pública de ensino do Município a participação na organização de grêmios e demais associações que se fizerem necessária.

Gabarito: D

Questão 4001974

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Helena, uma empresária de sucesso no Município de Vacaria, é considerada uma mulher à frente de seu tempo. Uma das últimas iniciativas de Helena foi tentar participar do Sistema Único de Saúde, mesmo sua empresa sendo da iniciativa privada. No que diz respeito à participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde do Município:

• A. É vedada em todas as instâncias, não cabendo recursos às instâncias majorais do Poder Público.
• B. É tida como um remédio constitucional, conforme previsto na Constituição.
• C. Se dá mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.
• D. Não há previsão em Lei para a participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
• E. Conforme previsto em Lei, pode participar como doadora de recursos.

Gabarito: C

Questão 4002100

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

O artigo 126 da referida Lei Orgânica estabelece que “O Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, ___________________ por cento da receita resultante do imposto, compreendido a de transferências para o desenvolvimento do ensino, dos quais será destinada, no mínimo, uma verba de três por cento para o ensino de terceiro grau, a título de bolsa de ensino, pesquisa e transporte coletivo, na forma e condições que a lei estabelecer.”

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é:

• A. vinte e cinco.
• B. vinte e três.
• C. vinte e dois.
• D. vinte.
• E. quinze.

Gabarito: A

Questão 4002103

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

O artigo 69 da referida Lei estabelece que o servidor em exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, tratando-se de mandato eletivo de:

• A. Deputado Federal.
• B. Deputado Estadual.
• C. Senador.
• D. Prefeito.
• E. Governador.

Gabarito: D

Questão 4002106

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 

Segundo as disposições do artigo 48 da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:

I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.

II. A serviço ou representação do Município.

III. Em gozo de férias.

IV. Em licença paternidade ou em licença gestante.

Quais estão corretas?  

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 4034593

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, pode-se afirmar que:

• A. Os servidores municipais continuarão vinculados ao Instituto de Previdência Social mesmo que o Município opte pelo regime de previdência própria.
• B. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados a estrangeiros.
• C. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
• D. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• E. O sistema de promoções do servidor público obedecerá concomitantemente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado objetivamente.

Gabarito: D

Questão 5485513

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:

I. Notificações.

II. Indicações.

III. Requerimentos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II. 
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5486407

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:

I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

II. A Câmara Municipal será composta por 20 (vinte) Vereadores.

III. As leis ordinárias, as leis complementares e os decretos legislativos integram o Processo Legislativo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I. 
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III. 
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III. 

Gabarito: C

Questão 5486410

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal.

2. Competência Privativa do Prefeito Municipal.

Coluna 2

( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

( ) Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de seu pagamento.

( ) Administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e arrecadação de tributos.

( ) Aprovar a concessão de serviços de táxi, táxi lotação, transporte coletivo urbano e transporte coletivo interdistrital, bem como seus pontos de partidas e itinerários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 2 – 1 – 2 – 1.
• B. 1 – 2 – 1 – 2.
• C. 1 – 1 – 2 – 2. 
• D. 2 – 1 – 1 – 1.
• E. 2 – 2 – 2 – 1. 

Gabarito: A

Questão 5486413

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo as disposições do Capítulo III – Do Poder Legislativo da Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:

I. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.

II. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa, ou atentatórios às instituições vigentes.

III. Deixar de comparecer em cada sessão ordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II. 
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III. 
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5506492

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: 

I. A Câmara Municipal será composta por 15 (quinze) Vereadores.

II. Com exceção do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro.

III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quartas-feiras.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 5506495

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base nas disposições do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, relativas às atribuições da Comissão Representativa da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Convocar extraordinariamente a Câmara.

( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal. 

( ) Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por um período superior a quinze dias e do País a qualquer tempo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. I – I – C.
• B. C – C – I.
• C. C – C – C.
• D. C – I – C.
• E. I – C – I.

Gabarito: C

Questão 5506498

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base nas disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, assinale a alternativa INCORRETA. 

• A. O Vice-Prefeito exercerá as funções de Prefeito nos casos de impedimento deste e suceder-lhe-á em caso de vaga.
• B. Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.
• C. Não sendo possível a assunção do Presidente da Câmara Municipal ao cargo de Prefeito, assumirá a função de gestor administrativo do Poder Executivo o Procurador Geral do Município.
• D. Não sendo possível a assunção do Presidente da Câmara Municipal ao cargo de Prefeito, e na impossibilidade de assumir o Procurador Geral do Município, assumirá a função de gestor administrativo do Poder Executivo o Secretário Geral de Governo.
• E. As funções de gestor administrativo do Poder Executivo não terão representação política, e a remuneração de quem for designado ficará inalterada.

Gabarito: D

Questão 5506501

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conselhos Municipais:

I. Do orçamento.

II. Da saúde.

III. Da educação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I. 
• B.  Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5564227

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Licitações/Pregoeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:

I. Os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. O Brasão, a Bandeira e o Hino estão entre os símbolos do Município.

III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores funciona duas vezes por semana nas segundas e terças-feiras.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III. 
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5564230

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Licitações/Pregoeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

• A. Nomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o Município, na forma da lei.
• B. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
• C. Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório.
• D. Criar Comissão Parlamentar de Inquérito.
• E. Revogar atos administrativos por razões de interesse público e anulá-los por vício de legalidade, observando o devido processo legal.

Gabarito: D

Questão 5564233

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Licitações/Pregoeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo o Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, como são chamados os órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e que serão criados tantos quantos necessários, porém, obrigatoriamente em caráter permanente, os da saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico e social, do consumidor, da agricultura e do meio ambiente? 

• A. Conselhos Municipais.
• B. Superintendências Municipais.
• C. Consultorias Municipais.
• D. Comitês Municipais.
• E. Comissões Municipais.

Gabarito: A

Questão 5564347

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

O Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o poder Legislativo Municipal.

II. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Subprefeitos que compõem o Poder Executivo Municipal.

III. Administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 5564350

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a convocação extraordinária da Câmara Municipal NÃO caberá: 

• A. Ao Presidente da Câmara Municipal.
• B. Ao Prefeito Municipal.
• C. À Comissão Representativa da Câmara Municipal.
• D. Ao Procurador Geral do Município.
• E. A requerimento de um terço de seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.

Gabarito: D

Questão 5564353

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, no Processo Legislativo Municipal NÃO está a elaboração de:

• A. Leis Complementares.
• B. Medidas Provisórias. 
• C. Leis Ordinárias.
• D. Decretos Legislativos.
• E. Emenda à Lei Orgânica.

Gabarito: B

Questão 5564356

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:

  I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.

 II. A serviço ou representação do Município.

III. Em gozo de férias.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III. 

Gabarito: E

Questão 5574796

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Assinale a alternativa correta quanto aos símbolos municipais, segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria:

• A. A Cuia e a Chaleira.
• B. A Porteira do Rio Grande. 
• C. O Mercado Público.
• D. O Monumento ao Ginete. 
• E. A velha Bica de Pedra.

Gabarito: D

Questão 5574799

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do Meio Ambiente, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e os Planos de Carreiras serão regulamentados através de:

• A. Leis Complementares.
• B. Leis Ordinárias.
• C. Decretos do Executivo.
• D. Decretos Legislativos.
• E. Resoluções.

Gabarito: A

Questão 5574802

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o Poder Executivo será assumido pelo: 

• A. Procurador-Geral do Município. 
• B. Secretário de Gestão e Finanças.
• C. Secretário-Geral de Governo.
• D. Vereador mais antigo.
• E. Presidente da Câmara Municipal.

Gabarito: E

Questão 5574805

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência municipal:

I. Taxas.

II. Contribuição de melhoria.

III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III. 

Gabarito: C

Questão 5577070

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

O Art. 22 da Lei Orgânica do Município Vacaria estabelece que a Câmara poderá criar _____________________________ sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. Conselho de Pessoas Idosas
• B. Comissão de Pesquisas Informais
• C. Comissão Parlamentar de Inquérito
• D. Comitê de Partidos Institucionais
• E. Comitê de Pessoas do Interior 

Gabarito: C

Questão 5577073

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta por _______________ Vereadores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 11 (onze)
• B. 12 (doze)
• C. 13 (treze) 
• D. 14 (quatorze)
• E. 15 (quinze)

Gabarito: E

Questão 5577076

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Vacaria, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na Sessão

• A. Extraordinária do dia 1º de janeiro de cada ano.
• B. Extraordinária de instalação da Legislatura.
• C. Solene de instalação da Legislatura.
• D. Ordinária do dia 1º de janeiro.
• E. Ordinária do dia 1º de fevereiro.

Gabarito: C

Questão 5577079

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

O Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que os ________________, em número de 01 (um) para cada distrito, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, terão as atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe do Executivo, visando à descentralização administrativa municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. Gerentes Distritais
• B. Subprefeitos Distritais
• C. Conselheiros Municipais
• D. Consultores Municipais
• E. Superintendentes Distritais

Gabarito: B

Questão 5577190

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Carpinteiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo a Lei Orgânica de Vacaria, NÃO está entre os símbolos do Município o(a):

• A. Quero-quero
• B. Brasão.
• C. Maçã.
• D. Bandeira.
• E. Pinheiro araucária

Gabarito: A

Questão 5577193

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Carpinteiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até:

• A. 1º de dezembro.
• B. 5 de dezembro.
• C. 7 de dezembro.
• D. 10 de dezembro.
• E. 15 de dezembro.

Gabarito: E

Questão 5577196

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Carpinteiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo a Lei Orgânica do Município Vacaria, são integrantes do Poder Executivo Municipal, MENOS o(os): 

• A. Prefeito Municipal.
• B. Vice-Prefeito Municipal.
• C. Vereadores Municipais.
• D. Subprefeitos Distritais.
• E. Secretários Municipais.

Gabarito: C

Questão 5577199

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Carpinteiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Segundo as disposições do Art. 105, às pessoas com idade igual ou superior a _______________ anos e aos portadores de deficiências é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, na forma da Lei Ordinária regulamentadora.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

• A. 50 (cinquenta) 
• B. 55 (cinquenta e cinco) 
• C. 57 (cinquenta e sete) 
• D. 58 (cinquenta e oito)
• E. 60 (sessenta)

Gabarito: E