Questão 3997360

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Estreito - MA
• Ano: 2016
• Provas: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 014/91), assinale a alternativa correta:

• A. A criação de novas comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos população mínima de trinta mil habitantes e dez mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.
• B. A comarca de Estreito conta com três juízes de direito.
• C. Nos casos de falta ou impedimento dos titulares da comarca, sua competência será prorrogada, quanto a todos os feitos, ao juiz de direito designado pelo corregedor-geral da Justiça.
• D. O Tribunal de Justiça, por maioria simples de seus membros, poderá, por meio de resolução, alterar a denominação e a competência de varas, com a consequente redistribuição dos feitos.

Gabarito: C