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ID
3997573
Banca
PGM-RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A menoridade cessa pelo exercício:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: (C), mas a afirmativa é absurda.

    Não é a menoridade que cessa, mas, sim, a incapacidade.

    -

    Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

    Oremos...

  • ART. 5 C.C, inc III- pelo exercício de emprego público efetivo.

  • quando o estagiário elabora a prova pra estagiário...kkkkkkkkkk