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GABARITO: D
A) CORRETA: As cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da CF:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
MACETE CLÁUSULAS PÉTREAS: FOi VOcê que SEPAROU os DIREITOS???
FO- forma federativa de Estado;
VO- voto direto, secreto, universal e periódico;
SEPAROU – Separação de poderes;
DIREITOS- Direitos e garantias individuais.
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B) CORRETA: O título II da CF/88 versa sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
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C) CORRETA: Artigo 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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A questão exige conhecimento sobre os direitos e garantias fundamentais e solicita ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) são cláusulas pétreas.
Correto, nos termos do art. 60, § 4º, IV, CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais.
b) são assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Correto, o Título II diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.
c) tem aplicação imediata.
Correto, nos termos do art. 5º, § 1º, CF: § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
d) todas as respostas acima.
Correto e, portanto, gabarito da questão. As alternativas "A", "B" e "C" estão corretas.
Gabarito: D
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
(Aplicabilidade imediata é umas das características dos direitos fundamentais)
CLAUSULAS PÉTREAS OU LIMITES MATERIAIS
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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Questão com erro.clausula pétrea são os DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS e não os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.não é a mesma coisa.
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questão que atrapalha quem estuda..
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Macete para memorizar as Cláusulas Pétreas do artigo 60 da C.F/88:
DiGa, Se Vô For.
Direitos e Garantias Individuais;
Separação dos Poderes;
Voto direto, secreto e universal;
Forma federativa dos Estados.