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ID
3997741
Banca
PGM-NI
Órgão
PGM-NI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Administração Pública, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    CRFB, Art. 37:

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.  

  • A questão exige conhecimento sobre a Administração Pública e solicita ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "Na Administração Pública, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de:"

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 37, IX, CF, que preceitua:

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    Vejamos:

    a) excepcional interesse público.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, IX, CF.

    b) excepcional parceria pública.

    Errado. A contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e não excepcional parceria pública.

    c) todas as respostas acima.

    Errado, somente a alternativa "A" está correta.

    d) nenhuma das respostas acima.

    Errado, a alternativa "A" está correta.

    Gabarito: A

  • CONTRATAÇÃO

    Tempo determinado

    Necessidade temporária

    Excepcional interesse público

  • Trata-se de questão para cuja resolução cumpre tão somente lançar mão da norma prevista no art. 37, IX, da CRFB/88, que assim estabelece:

    "Art. 37 (...)
    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;"

    Sem maiores dúvidas, portanto, a única opção que completa corretamente o enunciado da questão é aquela indicada na letra A.


    Gabarito do professor: A