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ID
3997744
Banca
PGM-NI
Órgão
PGM-NI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quais são as empresas estatais?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C.

    Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações).

    Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/ativos-da-uniao/empresas-estatais#:~:text=Empresas%20estatais%20s%C3%A3o%20aquelas%20em,privados%20na%20forma%20de%20a%C3%A7%C3%B5es).

  • Apenas acrescento ao comentário do colega uma questão muito cobrada refere-se à responsabilidade civil.

    Quando prestadoras de serviços públicos = Resp. Objetiva

    Exploradoras de atividade econômica = Subjetiva.

  • A questão em tela versa sobre o assunto da Administração Pública Direta e Indireta.

    As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.

    Cabe destacar que, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Conselho da República, Advocacia Geral da União, Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal), Congresso Nacional, entre outros.

    Ressalta-se que as empresas estatais podem ser consideradas um gênero do qual são espécies as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "c", na medida em que as sociedades de economia mista e as empresas públicas podem ser chamadas também de empresas estatais.

    GABARITO: LETRA "C".

  • GABARITO: LETRA C

    Fazem parte da Administração Indireta e são consideradas Empresas Estatais:

    Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas (Pessoa Jurídica Direito Privado)

    Autorizadas por LEI.

    Regime de pessoal: regra CLT (exceto os Dirigentes)

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

    insta:@bizu.concurseiro

  • AS EMPRESAS ESTATAIS SÃO: EMPRESAS PUBLICAS ( capital 100%) e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (capital 50% +1)

    Exemplo de empresas estatais: Banco do Brasil, BNDES, Petrobras e Eletrobras, etc.

  • A denominação "empresas estatais" é reservada, de acordo com a doutrina, para as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e demais empresas controladas, do ponto de vista acionário, pelo Estado.

    Neste sentido, ofereço a base doutrinária exposta por Rafael Oliveira:

    "A expressão 'empresas estatais' compreende toda e qualquer entidade, civil ou comercial, sob o controle acionário do Estado, englobando as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e as demais sociedades controladas pelo Estado."

    Firmada a premissa teórica acima, conclui-se que a única opção correta encontra-se na letra C (sociedades de economia mista e empresas públicas).

    Todas as demais incluem pessoas jurídicas que divergem do conceito acima apresentada.


    Gabarito do professor: C

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 117.