Gabarito: LETRA C
Para a caracterização da responsabilidade civil, é imprescindível a presença de determinados elementos, comumente denominados de pressupostos, os quais são extraídos pela maioria da doutrina nacional do artigo 186 do Código Civil. Os referidos pressupostos são: o dano, o nexo de causalidade e a conduta, havendo, ainda, na responsabilidade civil subjetiva, a exigência de demonstração da culpa em sentido lato.
A conduta é o ato, do próprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do lesado. Pode ser comissiva ou omissiva, lícita ou ilícita. Deve ser voluntária, controlável pela vontade, o que não significa necessariamente intenção de causar o dano, mas sim, e tão somente, a consciência daquilo que se está fazendo. Deve também ser imputável, atribuível sua responsabilidade a uma pessoa.
O dano consiste na diminuição ou destruição de um bem jurídico pertencente a uma pessoa. Pode ser patrimonial ou extrapatrimonial, sendo o dano moral apenas uma espécie de dano extrapatrimonial, ao lado do qual existem outras, como o dano estético.
O nexo de causalidade é o liame que une a conduta do agente ao dano. Dos pressupostos é considerado, por muitos, talvez o requisito mais complexo, tendo em vista a dificuldade de, em vários casos, diante da existência de diversos antecedentes, apontar-se qual deles foi a causa do resultado danoso. Assim, para explicar tal requisito, foram desenvolvidas três teorias principais: a) teoria da equivalência das condições; b) teoria da causalidade adequada; c) teoria da causalidade direta ou imediata (interrupção do nexo causal).
fonte: conteúdojurídico
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) A questão é sobre os elementos da responsabilidade civil. De acordo com o art. 186 do CC, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Portanto, percebe-se três elementos, a saber: a) conduta humana (positiva ou negativa); b) dano ou prejuízo; c) nexo de causalidade. A culpa em sentido lato, que abrange o dolo, não é pressuposto geral da responsabilidade civil, já que há a possibilidade da responsabilidade ser objetiva, que independe da culpa (art. 927, § único do CC).
Incorreta;
B) Como explicado anteriormente, o dolo e a culpa não são elementos sempre presentes.
Incorreta;
C) Em harmonia com as explicações apresentadas na letra A.
Correta;
D) A culpa nem sempre estará presente.
Incorreta.
Gabarito do Professor: Letra C