Questão 3997909

• Banca: PGM-RJ
• Órgão: PGM - RJ
• Ano: 2015
• Provas: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

A aposentadoria compulsória dos servidores públicos pode ocorrer:

• A. aos 55 anos de idade, se mulher
• B. aos 60 anos de idade, se homem
• C. aos 70 anos para todos os agentes estatutários
• D. aos 75 anos para Ministros dos Tribunais Superiores

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  Constituição da República

  Art. 100. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal , os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal .     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

• Alguém sabe explicar por que a C está errada?

• A letra C também está correta.. pode sim ocorrer aos 70 anos

• APOSENTADORIA (na CF/88)

  COMPULSÓRIA:

  • 70 anos (ou 75 anos, conforme LC)

  POR IDADE:

  • 65 anos (HOMEM)
  • 62 anos (MULHER)

  POR IDADE (se professor):

  • 60 anos (HOMEM)
  • 57 anos (MULHER)

  POR IDADE (se rurais/pescadores/garimpeiros):

  • 60 anos (HOMEM)
  • 55 anos (MULHER)