Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do sistema constitucional de remuneração.
Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Dito isso:
A. CERTO. Por lei específica.
B. ERRADO. Por resolução normativa.
C. ERRADO. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D. ERRADO. Por decreto do chefe do Poder Executivo.
Gabarito: ALTERNATIVA A.