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ID
3997936
Banca
PGM-RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Pode-se afirmar que a exceção de pré-executivade é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    ''A exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado, originariamente consagrado na jurisprudência e na doutrina, por meio da qual sem garantia do juízo e mediante simples petição pode o executado alegar, em incidente processual, determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública.''

  • Gabarito : A

    A Exceção de pré-executividade é cabível na execução, na fase do cumprimento de sentença e quando ocorrer um vício de ordem pública. Essa defesa tem como objetivo a decretação de nulidade da execução ou extinção da mesma.

  • A título de conhecimento:

    Exceção, para a Doutrina, é o nome genérico de Defesa.

    Ela pode possuir 3 sentidos:

    1.  Defesa em sentido lato – direito abstrato de defesa.
    2.  Matéria circunscrita à esfera de disponibilidade das partes – em contraposição à objeção.
    • Material – parte utiliza argumentos materiais (compensação, exceção do contrato não cumprido, direito de retenção).
    • Processual – parte utiliza argumentos processuais (incompetência relativa, etc).
    1. Designativo de uma das defesas do réu.

    Ainda, DIDIER aponta 3 fases de EXCEÇÃO

    1.   Pré processual – contraponto ao direito de ação – direito abstrato de defesa.

    2.   Processual – espécie de matéria que não pode ser analisada de ofício pelo juiz. (ex.: exceção de incompetência territorial, existência de convenção de arbitragem, etc).

    3.    Material – direito que o demandado se vale para se opor à pretensão.

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    Salve, concurseiros! Meu nome é João Cechet, sou técnico judiciário do TRT 4 desde os 19 anos e atualmente estudo para a magistratura. Tenho um Instagram de concursos onde compartilho dicas e técnicas de estudo! Segue lá!

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