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ERRADA.
pode ser instaurado a requerimento da parte ou ofício pela administração. Primeira parte esta errada pela palavra 'exclusivamente', já a segunda parte está errada pelo fato que só pode ser intaurada de ofício em caso de flagrante de conduta ilegal.
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Questão mal formulada, mas questões mal formuladas fazem parte do jogo.
O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado; no entanto, caso se caracterize flagrante conduta ilegal do servidor, o processo administrativo pode ser instaurado de ofício.
Uma leitura atenta do enunciado leva a entender que, exclusivamente por requerimento do interessado, o processo administrativo será instaurado; e que, excepcionalmente (flagrante conduta ilegal do servidor), a Administração providenciará a instauração de ofício.
A Lei 9784/99 não estipula regras e exceções para a instauração do processo administrativo:
Art. 5º. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
Assim, a assertiva está errada, pois vai de encontro ao disposto no art. 5º da Lei 9784/99
Abraços!
A quesA
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Realmente a questão é dúbia. A banca foi pelo seguinte pensamento:
Pode iniciar-se a pedido do interessado OU de ofício e não EXCLUSIVAMENTE por iniciativa do interessado
Está reduzindo e dizendo que o processo só pode ser iniciado a pedido do interessado
o que torna o item errado.
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Galera,
a questão não assevera exclusividade a ninguém. Percebam que nas duas partes (períodos) da assertiva, a CESPE diz que PODE ser assim...ou assado.
O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado; no entanto, caso se caracterize flagrante conduta ilegal do servidor, o processo administrativo pode ser instaurado de ofício.
Ora, pode iniciar-se excusivamente por um ou por outro - até porque é impossível que a instauração seja feita simultaneamente pelos dois legitimados.
Pra mim, o maior problema foi dizer "...caso se caracterize flagrante conduta ilegal do servidor...", o que não está em lugar nenhum da Lei 9.784/99.
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A questão foi mal formulada e portanto a afirmativa é verdadeira. "pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado". Ele não disse que é instaurado exclusivamente pelo interessado, todos sabem que também pode de ofício, ele perguntou se ele PODE ser instaurada exlcusivamente por interessado e PODE! Assim como pode ser instauranda exclusivamente de ofício. Não é necessário que os dois casos coincidam.
CERTA
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Ao meu ver, o erro da assertiva consiste no fato de ela condicionar a instauração de ofício do processo administrativo ao "caso se caracterize flagrante conduta ilegal do servidor", o que não está previsto no artigo 5º da Lei 9784/99.
Bons estudos!
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Na minha opiniao essa questao e' muito mais de interpretacao de texto que de direito administrativo...
vejam bem:
O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado; no entanto, caso se caracterize flagrante conduta ilegal do servidor, o processo administrativo pode ser instaurado de ofício.
Pelo que entendo de Lingua Portuguesa... exclusivamente significa EXCLUSIVAMENTE ou seja SEM EXCESSAO... como pode algo ser EXCLUSIVO, NO ENTANTO admite EXCESSOES? Nao seria o mesmo que afirmar "e' igualzinho, so' que totalmente ao contrario" ?
marquei errado por isso, pq enunciado apresentou-se bizarramente.
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Leandro.... até vai vc querer julgar o item utilizando da sua lingua portuguesa.... mas vamos combinar que no exceção ela pecou feio!!
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O erro da questão consiste no fato da Cespe afirmar que o processo administrativo apenas (como regra) poderia ser instaurado mediante o requerimento do interessado, para isso se valeu da expressão "exclusivamente, afirmando em seguida que, de forma excepcional o processo administrativo poderia ser instaurado de oficio. No entanto, observe que, em verdade, ambas as hipóteses mencionada na questão se qualificam como regra no que tange a instauração do processo administrativo, razão pela qual a questão foi considerada errada pela banca examinadora.
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Esse ponto e virgula a meu ver fez diferença
O ponto e vírgula representa uma pausa mais forte que aquela que se marca por simples vírgula.
Serve para separar as proposições mais ou menos amplas. As partes secundárias de uma proposição podem estar separadas por vírgulas; As partes essenciais serão assinaladas por ponto e vírgula.
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GABARITO: ERRADO
O requerimento não é a única opção, também pode ser oral e por representação, e para ser instaurado de ofício, a flagante conduta ilegal não é a única condição, vejamos:
Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: L9784
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.L8112
Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.L8429
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.L8429
Estas legislações, subsidiam o Processo Administrativo como um todo, inclusive o PAD - Processo Administrativo Disciplinar, fora o estatuto estadual no que não lhes contrariar.
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o erro está na palavra 'exclusivamente', cortando-a, a questão fica certa.
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O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado, independentemente de haver conduta ilegal flagrada ou não.
Isso se consubstancia pelo princípio da "oficialidade".
*Diferente do processo judicial que somente pode ser instaurado se provocado, princípio da "inércia".
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O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado (...)
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Processo administrativo poderá ser Instaurado:
- Por requerimento do interessado (petição ou requerimento);
- Pela Administração (auto de infração, portaria, representação, despacho).
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CESPE, CESPE, CESPE...
Colocar "pode" e depois "exclusivamente"... vc dá um nó na cabeça dos desavisados !!!
rsrsrsrs
Banca má!
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Lei 9.784/99
Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.