Questão 399829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A revogação de ato administrativo é privativa da administração que o praticou e somente produz efeitos prospectivos, visto ser o ato revogado válido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• esqueminha em mapa mental:http://mapasmentais2.blogspot.com/2011/06/revogacao-ato-adm.html
• PROSPECTIVO
  1 - que vê ou tenta ver adiante; que lança os olhos sobre o futuro
  2 - relativo ao futuro (Dicionário Houaiss)  
• CORRETA
  Pontos importantes para resolução da questão:
  1) Revogação - A revogação é o ato pelo qual a Administração Pública retira definitivamente um ato do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, ou seja, a Administração Pública, por razões de mérito – conveniência e oportunidade – retira o ato que não mais atende ao interesse público.
  2) A revogação é declarada de ofício somente pela própria Administração Pública e pode ser realizada a qualquer momento, ou seja, a revogação só pode ser realizada pela Administração Pública, pois envolve juízo de valores (princípio da autotutela). É uma forma discricionária de retirada do ato administrativo.
  3) Efeitos prospectivos - (Para facilitar a resolução poderá ser interpretado como efeito "ex nunc", ou seja, "daqui para frente". A utilização desse efeito decorre da segurança jurídica, visto que presume-se, até que prove o contrário, que o ato administrativo seja válido (legal).
   
• Certo. 
   
  Esquema para memorizar.
  
  REVOGAÇÃO: Ato legal - Tornou Incoveniente
                                                              Inoportuno    ==> Interesse Público
                             Declarada - Só administração - Juizo de Oportunidade
                                                                                     - Conveniência
                             Efeito não Retroativo - "Ex nunc" não retroage
  
  Produz efeitos prospectivos, ou seja, não retroage "ex nunc".
• Questão Correta
  
  PRA MEMORIZAR!
  
  "Ex Nunc" = efeitos prospectivos: quando você da um tapa na nuca sua cabeça vai pra frente(não retroage).
  "Ex Tunc" = efeitos retroativos: quando você da um tapa na testa, sua cabeça vai pra tras(retroage).
• Srs. o judiciario e o legislativo também podem revogar os seus proprios atos, obviamente quando estao desempenhando função atipica, ou seja, a prerrogativa de revogar os atos "EM REGRA" é da administraçao, mas nao é absoluta.
• 

• REVOGAÇÃO: EX NUNC- NÃO RETROAGE

  ANULAÇÃO: EX TUNC- RETROAGE

• CERTO

  
  

  Questão idêntica cobrada nesse ano.

  
  

  (2018/PC-SE/Delegado) A revogação de ato administrativo é privativa da administração que o praticou e somente produz efeitos prospectivos, visto ser o ato revogado válido. CERTO

• Revogação: Ex Nunc