Questão 3998824

• Banca: PGM-RJ
• Órgão: PGM - RJ
• Ano: 2005
• Provas: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Informações necessárias:

    Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

     Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

     As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

     Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.

    Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com respeito ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre pagamentos efetuados pelo empregador aos empregados, é correto afirmar:

• A. no pagamento do aviso prévio trabalhado, não há a incidência do IRRF
• B. no pagamento do abono pecuniário de férias, não há a incidência do IRRF
• C. no pagamento de diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de alimentação e pousada, há a incidência do IRRF
• D. no pagamento da indenização da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há a incidência do IRRF

Gabarito: D

Comentários

• Não há incidencia do IRRF no AP INDENIZADO,