Questão 4000237

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo as disposições do artigo 30 da referida Lei Orgânica, o servidor público eleito Vereador, se não houver compatibilidade de horários,

• A. deverá perceber a remuneração do cargo e a remuneração inerente ao mandato da vereança.
• B. perceberá a remuneração relativa à vereança, sem direito a opção pela remuneração do respectivo cargo.
• C. perceberá a remuneração inerente ao cargo, sem direito a opção pela remuneração inerente à vereança.
• D. deverá receber a remuneração do cargo e mais 50% (cinquenta por cento) da remuneração inerente ao mandato da vereança.
• E. deve optar entre a remuneração do respectivo cargo e a remuneração da vereança.

Gabarito: E