- ID
- 4000291
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
A Lei nº 8.142 de 19 de dezembro de
1990, dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, através
das Conferências e Conselhos de Saúde. Tendo em
vista essas instâncias colegiadas, analise as
assertivas abaixo assinalando V, para as verdadeiras
e F, para as falsas.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, é composto por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de
saúde e usuários.
( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente, exceto nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do
governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências é paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados na cobertura das ações e serviços
de saúde a serem implementados apenas pelos
Municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é: