Questão 4001713

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo:

I. O Município de Vacaria, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.

II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

III. São símbolos do Município, o Brasão, a Bandeira, o Hino, e a Catedral Nossa Senhora da Oliveira, representativos de sua cultura e história.

IV. É mantido o atual território do Município, cujos limites só podem ser alterados nos termos da legislação estadual.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E