Questão 4001728

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo:

I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartições públicas em geral, sendo que logradouros públicos são os bens e locais de uso comum do povo, como parques, praças, calçadas, ruas e rios.

II. A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante requerimento individual, coletivo, ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara de Vereadores.

III. É de competência do Estado do Rio Grande do Sul a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos.

IV. O Poder Público Municipal não poderá afixar, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos, aos hospitais e prontos-socorros.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A