Questão Q1333942

“Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e se organiza uma sociedade. As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, como materiais e formais. Do ponto de vista material, Constituição seria um conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado, da sua estrutura básica, das atribuições de seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos, dos grupos e da sociedade como um todo”.

(Adaptado de: MAFRA FILHO, Francisco. Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. Disponível em: . Acesso em: 22 set. 2018).

O Brasil teve diferentes Constituições, sendo a primeira de 1824, e a mais recente, a de 1988. As alternativas que seguem apresentam características dessas Constituições, exceto:

Alternativas

A primeira Constituição ficou conhecida como a Outorgada. Isso significa que ela foi imposta e não aprovada por uma Assembleia Constituinte. Sua vigência foi de 1824 até a criação da primeira Constituição republicana, promulgada em 1891.

A nossa primeira Constituição, outorgada por D. Pedro I, estabelecia o governo monárquico, além de extinguir a escravidão e instituir um regime democrático para o País.

Em 1937, Getúlio Vargas outorgou a Constituição conhecida como “Polaca”. Ela foi fundamental na implantação da ditadura do Estado Novo.

O período entre 1945 e 1964 ficou conhecido como “Período Democrático”. Em 1946, foi promulgada (aprovada por uma Assembleia Constituinte) uma Constituição que garantia a liberdade de expressão e a eleição direta para a Presidência da República.

Durante a ditadura civil-militar, houve a promulgação de uma Constituição de caráter autoritário, a qual confirmava os Atos Institucionais impostos pelo governo e trazia questões como eleição indireta para a Presidência da República e limitação de liberdades políticas e civis.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso