Questão 4001974

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Helena, uma empresária de sucesso no Município de Vacaria, é considerada uma mulher à frente de seu tempo. Uma das últimas iniciativas de Helena foi tentar participar do Sistema Único de Saúde, mesmo sua empresa sendo da iniciativa privada. No que diz respeito à participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde do Município:

• A. É vedada em todas as instâncias, não cabendo recursos às instâncias majorais do Poder Público.
• B. É tida como um remédio constitucional, conforme previsto na Constituição.
• C. Se dá mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.
• D. Não há previsão em Lei para a participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
• E. Conforme previsto em Lei, pode participar como doadora de recursos.

Gabarito: C