- ID
- 4002100
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
O artigo 126 da referida Lei Orgânica
estabelece que “O Município aplicará, no exercício
financeiro, no mínimo, ___________________ por
cento da receita resultante do imposto, compreendido
a de transferências para o desenvolvimento do
ensino, dos quais será destinada, no mínimo, uma
verba de três por cento para o ensino de terceiro
grau, a título de bolsa de ensino, pesquisa e
transporte coletivo, na forma e condições que a lei
estabelecer.”
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do
trecho acima é: